TJAL 0500198-56.2017.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA MENORES E VARA RESIDUAL. AÇÃO PENAL. ROUBO. DENUNCIADO ACUSADO DE INVADIR RESIDÊNCIA PARA SUBTRAIR CELULARES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE OS AGENTES SABIAM SE ENCONTRARIAM ALGUÉM NA RESIDÊNCIA, OU MESMO A IDADE DE QUEM ENCONTRARIAM. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA MENORES E VARA RESIDUAL. AÇÃO PENAL. ROUBO. DENUNCIADO ACUSADO DE INVADIR RESIDÊNCIA PARA SUBTRAIR CELULARES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE OS AGENTES SABIAM SE ENCONTRARIAM ALGUÉM NA RESIDÊNCIA, OU MESMO A IDADE DE QUEM ENCONTRARIAM. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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