TJAL 0500200-46.2007.8.02.0042
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA PERSONALIDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DO RÉU EM REALIZAR O EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ E DO ART. 232 DO CC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA PERSONALIDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DO RÉU EM REALIZAR O EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ E DO ART. 232 DO CC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
06/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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