TJAL 0500204-86.2007.8.02.0041
ACORDÃO Nº 3.0411/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO DO FURTO FOI ADQUIRIDO PARA PROVEITO PRÓPRIO ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS ? TODOS OS APELANTES USAVAM O COMBUSTÍVEL EM VEÍCULO UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS (FRETE) ? RÉUS CONFESSOS ? DESCONFIANÇA DA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO PRODUTO ADQUIRIDO ? CONFIGURAÇÃO DO DOLO ? IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0411/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO DO FURTO FOI ADQUIRIDO PARA PROVEITO PRÓPRIO ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS ? TODOS OS APELANTES USAVAM O COMBUSTÍVEL EM VEÍCULO UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS (FRETE) ? RÉUS CONFESSOS ? DESCONFIANÇA DA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO PRODUTO ADQUIRIDO ? CONFIGURAÇÃO DO DOLO ? IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0411/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO DO FURTO FOI ADQUIRIDO PARA PROVEITO PRÓPRIO ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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