TJAL 0500205-33.2008.8.02.0204
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AÇÃO DE MONITÓRIA. RÉU FALECIDO PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
1. A propositura de ação posterior ao falecimento do réu, impõe a sua extinção, em virtude da ausência de pressuposto processual subjetivo imprescindível à existência do processo.
2. Recurso Conhecido e desprovido. Decisão unânime
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AÇÃO DE MONITÓRIA. RÉU FALECIDO PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
1. A propositura de ação posterior ao falecimento do réu, impõe a sua extinção, em virtude da ausência de pressuposto processual subjetivo imprescindível à existência do processo.
2. Recurso Conhecido e desprovido. Decisão unânime
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
22/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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