TJAL 0500205-48.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS COM UM MENOR DE IDADE. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DO ADOLESCENTE FOI IRRELEVANTE PARA A PRÁTICA DELITIVA PRINCIPAL. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS COM UM MENOR DE IDADE. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DO ADOLESCENTE FOI IRRELEVANTE PARA A PRÁTICA DELITIVA PRINCIPAL. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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