TJAL 0500209-20.2007.8.02.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES RETIRADOS INDEVIDAMENTE DE CONTAS-CORRENTES DOS AUTORES/APELANTES. MONTANTE RESTITUÍDO ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MATERIAL REPARADO NO LIMITE DA EXTENSÃO COMPROVADA. PLEITO DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO MATERIAL ALÉM DA RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL JÁ REALIZADA PELA DEVOLUÇÃO DO MONTANTE. INDEVIDO. INDENIZAÇÃO MATERIAL QUE NÃO COMPORTA PRESUNÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AO QUANTUM REEMBOLSADO. ACOLHIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS EFETIVOS DESCONTOS. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. REPARAÇÃO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. NÃO ACOLHIDO. O MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) REALIZA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SOBRETUDO PORQUE NÃO RESTOU COMPROVADO ABALO À HONRA DA PESSOA JURÍDICA MAS TÃO SOMENTE TRANSTORNO AO AUTOR/APELANTE PESSOA FÍSICA. INDENIZAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS EX OFFICIO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO MOMENTO EM QUE SE DEVE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES RETIRADOS INDEVIDAMENTE DE CONTAS-CORRENTES DOS AUTORES/APELANTES. MONTANTE RESTITUÍDO ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MATERIAL REPARADO NO LIMITE DA EXTENSÃO COMPROVADA. PLEITO DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO MATERIAL ALÉM DA RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL JÁ REALIZADA PELA DEVOLUÇÃO DO MONTANTE. INDEVIDO. INDENIZAÇÃO MATERIAL QUE NÃO COMPORTA PRESUNÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AO QUANTUM REEMBOLSADO. ACOLHIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS EFETIVOS DESCONTOS. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. REPARAÇÃO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. NÃO ACOLHIDO. O MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) REALIZA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SOBRETUDO PORQUE NÃO RESTOU COMPROVADO ABALO À HONRA DA PESSOA JURÍDICA MAS TÃO SOMENTE TRANSTORNO AO AUTOR/APELANTE PESSOA FÍSICA. INDENIZAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS EX OFFICIO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO MOMENTO EM QUE SE DEVE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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