TJAL 0500211-89.2016.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR VEÍCULO FORD RANGER, QUE, POR ACASO, ERA CONDUZIDO POR PESSOA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CRIME TENHA AFRONTADO A DIGNIDADE DA VÍTIMA, EM SUA CONDIÇÃO DE IDOSO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR VEÍCULO FORD RANGER, QUE, POR ACASO, ERA CONDUZIDO POR PESSOA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CRIME TENHA AFRONTADO A DIGNIDADE DA VÍTIMA, EM SUA CONDIÇÃO DE IDOSO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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