TJAL 0500212-79.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU QUE TERIA CONTRATADO POLICIAL PARA EXECUTAR AS PESSOAS QUE O TERIAM ROUBADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DA ORDEM. EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA PRISÃO REVELADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE REVELADA. DEMONSTRADO ELEVADO GRAU DE OUSADIA. PROVAS COLETADAS NA FASE INQUISITIVA NÃO AFASTAM OS INDÍCIOS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR CASSADA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU QUE TERIA CONTRATADO POLICIAL PARA EXECUTAR AS PESSOAS QUE O TERIAM ROUBADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DA ORDEM. EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA PRISÃO REVELADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE REVELADA. DEMONSTRADO ELEVADO GRAU DE OUSADIA. PROVAS COLETADAS NA FASE INQUISITIVA NÃO AFASTAM OS INDÍCIOS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR CASSADA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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