TJAL 0500215-55.2007.8.02.0061
ACORDÃO Nº 3.0152/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE CONTRA A PRÓPRIA COMPANHEIRA DO APELANTE ? INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO VERIFICADA ? NÃO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL ? PENA FIXADA EM 09 ANOS DE RECLUSÃO ? PRESCRIÇÃO DA PRETENÃO PUNITIVA NÃO CARACTERIZADA ? MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA SANÇÃO PENAL FIXADO NA SENTE
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0152/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE CONTRA A PRÓPRIA COMPANHEIRA DO APELANTE ? INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO VERIFICADA ? NÃO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL ? PENA FIXADA EM 09 ANOS DE RECLUSÃO ? PRESCRIÇÃO DA PRETENÃO PUNITIVA NÃO CARACTERIZADA ? MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA SANÇÃO PENAL FIXADO NA SENTE
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0152/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE CONTRA A PRÓPRIA COMPANHEIRA DO APELANTE ? INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO VERIFICADA ? NÃO RECONHECIME
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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