TJAL 0500217-04.2013.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. UM DOS AUTORES DO DELITO EM TELA TERIA SIDO ASSASSINADO PELA FAMÍLIA DA VÍTIMA. MANIFESTAÇÕES POPULARES NA PEQUENA CIDADE. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RISCO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. UM DOS AUTORES DO DELITO EM TELA TERIA SIDO ASSASSINADO PELA FAMÍLIA DA VÍTIMA. MANIFESTAÇÕES POPULARES NA PEQUENA CIDADE. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RISCO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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