TJAL 0500218-57.2007.8.02.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRETENDIDO O NÃO ACOLHIMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV. VÍTIMA TERIA SIDO ATINGIDA NAS COSTAS POR DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA VIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA NESTA ETAPA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRETENDIDO O NÃO ACOLHIMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV. VÍTIMA TERIA SIDO ATINGIDA NAS COSTAS POR DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA VIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA NESTA ETAPA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão