TJAL 0500223-76.2007.8.02.0014
ACORDÃO Nº 1.2404/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. NOMEAÇÃO AO CARGO VÁLIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO JUNTADA DE PROVA PELA AUTORA. AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2404/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. NOMEAÇÃO AO CARGO VÁLIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO JUNTADA DE PROVA PELA AUTORA. AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.2404/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTOS QUE ATE
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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