TJAL 0500228-62.2015.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE AMICUS CURIAE. DECISÃO PAUTADA COM BASE NOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, SOBRETUDO, NO ORDENAMENTO JURÍDICO E EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTIDO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. MULTA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE AMICUS CURIAE. DECISÃO PAUTADA COM BASE NOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, SOBRETUDO, NO ORDENAMENTO JURÍDICO E EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTIDO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. MULTA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/09/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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