TJAL 0500228-91.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRATICADO CONTRA V�IMA ADOLESCENTE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA. CRIME PRATICADO ALEATORIAMENTE CONTRA MENOR DE IDADE. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 8� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA. DECIS� UN�IME.O UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRATICADO CONTRA V�IMA ADOLESCENTE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA. CRIME PRATICADO ALEATORIAMENTE CONTRA MENOR DE IDADE. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 8� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA. DECIS� UN�IME.O UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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