TJAL 0500230-32.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. COMOÇÃO SOCIAL. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. PEDIDO INDEFERIDO. UNÂNIME
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. COMOÇÃO SOCIAL. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. PEDIDO INDEFERIDO. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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