TJAL 0500233-05.2007.8.02.0020
ACÓRDÃO N.º 3.0352/2011 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENOR DE 14 ANOS DE IDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONDENANDO O APELANTE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 214 DO CP C/C O ART. 9º DA LEI 8072/90 - EXAME DE CORPO DE DELITO QUE APURA OS VESTÍGIOS DA MATERIALIDADE - VIOLÊNCIA ABSOLUTA - CONDUTA CRIMINOSA INEQUÍVOCA - FUNDAMENTAÇÃO APROPRIADA - CRIME DE CARÁTER HEDIONDO - RECURSO CONHECIDO POR SER TEMPESTIVO E PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0352/2011 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENOR DE 14 ANOS DE IDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONDENANDO O APELANTE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 214 DO CP C/C O ART. 9º DA LEI 8072/90 - EXAME DE CORPO DE DELITO QUE APURA OS VESTÍGIOS DA MATERIALIDADE - VIOLÊNCIA ABSOLUTA - CONDUTA CRIMINOSA INEQUÍVOCA - FUNDAMENTAÇÃO APROPRIADA - CRIME DE CARÁTER HEDIONDO - RECURSO CONHECIDO POR SER TEMPESTIVO E PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0352/2011 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENOR DE 14 ANOS DE IDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONDENANDO O APELANTE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 214 DO CP C/C O ART. 9º DA LEI 8072/90 - EXAME
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado ao Pudor Mediante Fraude
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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