TJAL 0500233-12.2007.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUES DEVOLVIDOS. DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA. MATERIAL FORNECIDO E NÃO QUITADO. LAUDO PERICIAL. RUBRICA NÃO PROVENIENTE DO PRÓPRIO PUNHO DE UM DOS DIRETORES. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO AO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEVER DE RESSARCIMENTO. AFASTADA A MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUES DEVOLVIDOS. DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA. MATERIAL FORNECIDO E NÃO QUITADO. LAUDO PERICIAL. RUBRICA NÃO PROVENIENTE DO PRÓPRIO PUNHO DE UM DOS DIRETORES. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO AO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEVER DE RESSARCIMENTO. AFASTADA A MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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