TJAL 0500233-50.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RISCO DE PARCIALIDADE DOS CORPO DE JURADOS. REQUERIMENTO DO JUIZ DA COMARCA. PEDIDO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RISCO DE PARCIALIDADE DOS CORPO DE JURADOS. REQUERIMENTO DO JUIZ DA COMARCA. PEDIDO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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