TJAL 0500238-09.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CUMPRIMENTO DE PENA DEFINITIVA. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA APÓS PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO PREVENTIVA POR COMETIMENTO DE OUTRO DELITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DEMORA PARA O RECAMBIAMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO DE URGÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO RECAMBIAMENTO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CUMPRIMENTO DE PENA DEFINITIVA. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA APÓS PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO PREVENTIVA POR COMETIMENTO DE OUTRO DELITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DEMORA PARA O RECAMBIAMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO DE URGÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO RECAMBIAMENTO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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