TJAL 0500240-15.2007.8.02.0014
ACÓRDÃO Nº6-0959/2011 CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE RÉU REVEL INICIA-SE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM ÓRGÃO OFICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA TAMBÉM REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CEAL. INCÊNDIO. APLICABILIDADE DO CDC. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CURTO CIRCUITO NOS FIOS DE ALTA TENSÃO. DEVER DE INDENIZAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº6-0959/2011 CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE RÉU REVEL INICIA-SE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM ÓRGÃO OFICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA TAMBÉM REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CEAL. INCÊNDIO. APLICABILIDADE DO CDC. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CURTO CIRCUITO NOS FIOS DE ALTA TENSÃO. DEVER DE INDENIZAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº6-0959/2011 CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE RÉU REVEL INICIA-SE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM ÓRGÃO OFICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA TAMBÉM REJEITADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
Mostrar discussão