TJAL 0500241-32.2013.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUÍZO A QUO. RÉU CONHECIDO POR SEU COMPORTAMENTO VIOLENTO NO MUNICÍPIO, ALÉM DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO POR DANO E AGRESSÕES FÍSICAS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMETNO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUÍZO A QUO. RÉU CONHECIDO POR SEU COMPORTAMENTO VIOLENTO NO MUNICÍPIO, ALÉM DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO POR DANO E AGRESSÕES FÍSICAS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMETNO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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