TJAL 0500243-54.2008.8.02.0007
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0489 / 2012 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0489 / 2012 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0489 / 2012 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUT
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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