TJAL 0500243-60.2017.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O IDOSO E JUÍZO RESIDUAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. IDOSO QUE FOI VÍTIMA DO CRIME POR ACASO, SENDO POSSÍVEL, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE QUALQUER OUTRA PESSOA FIGURASSE NA MESMA POSIÇÃO. FALTA DE QUAISQUER INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TENHA DECIDIDO PRATICAR O CRIME APROVEITANDO-SE DA FACILIDADE DE A VÍTIMA SER IDOSA, ATÉ PORQUE DECIDIU PRATICAR O CRIME ANTES DE SABER QUEM SERIAM SUAS POTENCIAIS VÍTIMAS. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O IDOSO E JUÍZO RESIDUAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. IDOSO QUE FOI VÍTIMA DO CRIME POR ACASO, SENDO POSSÍVEL, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE QUALQUER OUTRA PESSOA FIGURASSE NA MESMA POSIÇÃO. FALTA DE QUAISQUER INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TENHA DECIDIDO PRATICAR O CRIME APROVEITANDO-SE DA FACILIDADE DE A VÍTIMA SER IDOSA, ATÉ PORQUE DECIDIU PRATICAR O CRIME ANTES DE SABER QUEM SERIAM SUAS POTENCIAIS VÍTIMAS. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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