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Jurisprudência


TJAL 0500250-56.2007.8.02.0015

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE ANTECEDENTES E DE COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MODIFICAÇÃO DA PENA- BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO UTILIZADA PARA PREPONDERAR SOBRE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIAL PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 28/11/2012
Data da Publicação : 05/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Joaquim Gomes
Comarca : Joaquim Gomes
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