TJAL 0500250-56.2007.8.02.0015
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE ANTECEDENTES E DE COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MODIFICAÇÃO DA PENA- BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO UTILIZADA PARA PREPONDERAR SOBRE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE ANTECEDENTES E DE COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MODIFICAÇÃO DA PENA- BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO UTILIZADA PARA PREPONDERAR SOBRE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
28/11/2012
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
Mostrar discussão