TJAL 0500252-56.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO NESTA FASE PROCESSUAL O MODO DE AGIR TÍPICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORURIPE.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO NESTA FASE PROCESSUAL O MODO DE AGIR TÍPICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORURIPE.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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