TJAL 0500262-08.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO POR DEFENSORIA PÚBLICA DE OUTRO ESTADO, ONDE O PACIENTE FOI CAPTURADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO PROCEDIMENTO DE RECAMBIAMENTO. REMOÇÃO DO PRESO DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME HEDIONDO, EM REGIME FECHADO, A PENA QUE SUPLANTA O PERÍODO DA PRISÃO PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO POR DEFENSORIA PÚBLICA DE OUTRO ESTADO, ONDE O PACIENTE FOI CAPTURADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO PROCEDIMENTO DE RECAMBIAMENTO. REMOÇÃO DO PRESO DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME HEDIONDO, EM REGIME FECHADO, A PENA QUE SUPLANTA O PERÍODO DA PRISÃO PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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