TJAL 0500262-76.2007.8.02.0013
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ PROVAS DE QUE O RÉU NÃO SEJA O AUTOR DO FATO. HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NO ART. 415 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ PROVAS DE QUE O RÉU NÃO SEJA O AUTOR DO FATO. HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NO ART. 415 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão