TJAL 0500263-90.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO CRIME. SUSTENTOU-SE QUE A MORTE DA VÍTIMA FOI ACIDENTAL. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE SEQUER TERIA SIDO CITADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. FEITO ORIGINÁRIO TRAMITA REGULARMENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓS, GARANTIR A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO CRIME. SUSTENTOU-SE QUE A MORTE DA VÍTIMA FOI ACIDENTAL. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE SEQUER TERIA SIDO CITADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. FEITO ORIGINÁRIO TRAMITA REGULARMENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓS, GARANTIR A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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