TJAL 0500268-10.2007.8.02.0005
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1213/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE COM OUTRO FILHO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1213/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE COM OUTRO FILHO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1213/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE COM OUTRO FILHO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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