TJAL 0500268-15.2013.8.02.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. FUGA. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OUTRO MAIS GRAVOSO DO QUE O ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA FALTA GRAVE. AGRAVANTE QUE SEQUER HAVIA SIDO RECAPTURADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. NÃO SE OPEROU A PRESCRIÇÃO INDICADA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. FUGA. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OUTRO MAIS GRAVOSO DO QUE O ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA FALTA GRAVE. AGRAVANTE QUE SEQUER HAVIA SIDO RECAPTURADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. NÃO SE OPEROU A PRESCRIÇÃO INDICADA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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