TJAL 0500270-82.2013.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) MESES. EXORDIAL ACUSATÓRIA POSTERIORMENTE OFERECIDA E RECEBIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) MESES. EXORDIAL ACUSATÓRIA POSTERIORMENTE OFERECIDA E RECEBIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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