TJAL 0500272-96.2007.8.02.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES DE NATUREZA GRAVE. VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. CORREÇÃO PELO IPCA-E E JUROS DE MORA COM BASE NA CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES DE NATUREZA GRAVE. VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. CORREÇÃO PELO IPCA-E E JUROS DE MORA COM BASE NA CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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