TJAL 0500273-05.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ARROMBAMENTO DE TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONDUTA QUE LESIONOU SERVIÇOS DE INTERESSE DA UNIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA EM FACE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ARROMBAMENTO DE TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONDUTA QUE LESIONOU SERVIÇOS DE INTERESSE DA UNIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA EM FACE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão