TJAL 0500274-22.2013.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. NEGATIVA DA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ALEGOU-SE O DESAPARECIMENTO DOS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. MOTIVOS DA CAUTELAR QUE SUBSISTEM. PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. NEGATIVA DA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ALEGOU-SE O DESAPARECIMENTO DOS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. MOTIVOS DA CAUTELAR QUE SUBSISTEM. PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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