TJAL 0500275-28.2007.8.02.0061
ACÓRDÃO N.º 1-638/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INEXISTENTE. SAÍDA DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-638/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INEXISTENTE. SAÍDA DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-638/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INEXISTENTE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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