TJAL 0500276-89.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECRETADA A PREVENTIVA DOS ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. COM A NOTÍCIA DE QUE OS PRESOS TERIAM PRATICADO CORRUPÇÃO ATIVA PARA SE LIVRAREM DO FLAGRANTE, O JUÍZO SINGULAR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS RESIDUAIS, QUE TAMBÉM ENTENDEU NÃO SER COMPETENTE. EVIDENCIADO, NOS AUTOS, QUE O SUPOSTO OFERECIMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA TEVE O OBJETIVO DE MANTER IMPUNES OS ACUSADOS DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONEXÃO. CAUSA DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECRETADA A PREVENTIVA DOS ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. COM A NOTÍCIA DE QUE OS PRESOS TERIAM PRATICADO CORRUPÇÃO ATIVA PARA SE LIVRAREM DO FLAGRANTE, O JUÍZO SINGULAR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS RESIDUAIS, QUE TAMBÉM ENTENDEU NÃO SER COMPETENTE. EVIDENCIADO, NOS AUTOS, QUE O SUPOSTO OFERECIMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA TEVE O OBJETIVO DE MANTER IMPUNES OS ACUSADOS DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONEXÃO. CAUSA DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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