TJAL 0500278-57.2008.8.02.0025
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMPRONÚNCIA DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DOS RECORRENTES, ALIADO ÀS DEMAIS PROVAS, REPRESENTAM SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMPRONÚNCIA DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DOS RECORRENTES, ALIADO ÀS DEMAIS PROVAS, REPRESENTAM SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
28/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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