TJAL 0500278-59.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO PARQUET. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA DECORRÊNCIA NORMAL DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO EM UMA PEQUENA CIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS APARENTEMENTE INFUNDADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO PARQUET. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA DECORRÊNCIA NORMAL DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO EM UMA PEQUENA CIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS APARENTEMENTE INFUNDADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Data da Publicação
:
14/05/2014
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão