TJAL 0500278-61.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS APELANTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM AFASTADA. REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. APELANTES NÃO APRESENTAM MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO AO APELANTE DANIEL FEITOSA FERNANDES. APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS APELANTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM AFASTADA. REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. APELANTES NÃO APRESENTAM MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO AO APELANTE DANIEL FEITOSA FERNANDES. APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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