TJAL 0500280-87.2017.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO TENTADO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA DOIS ADOLESCENTES. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE À OCORRÊNCIA DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/AL.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO TENTADO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA DOIS ADOLESCENTES. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE À OCORRÊNCIA DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/AL.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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