TJAL 0500281-22.2008.8.02.0054
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO . INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR AS QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO . INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR AS QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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