TJAL 0500283-81.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. MEDIDA CONSTRITIVA MOTIVADA DE FORMA GENÉRICA COM RELAÇÃO AO ACUSADO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. PERICULOSIDADE DO RÉU NÃO EVIDENCIADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À CONCESSÃO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. MEDIDA CONSTRITIVA MOTIVADA DE FORMA GENÉRICA COM RELAÇÃO AO ACUSADO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. PERICULOSIDADE DO RÉU NÃO EVIDENCIADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À CONCESSÃO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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