TJAL 0500284-27.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/AL. ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR AGENTE QUE CONFIGURAM CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/AL. ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR AGENTE QUE CONFIGURAM CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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