TJAL 0500285-25.2007.8.02.0012
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1134/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1134/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1134/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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