TJAL 0500286-94.2017.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL OCORRIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO I DA LEI Nº 11.340/2006). CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE. CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA/INFÂNCIA, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAPIRACA/AL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL OCORRIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO I DA LEI Nº 11.340/2006). CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE. CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA/INFÂNCIA, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAPIRACA/AL.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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