TJAL 0500287-22.2008.8.02.0024
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUIZ A QUO. TESTEMUNHA PROCURADA POR DUAS VEZES E NÃO ENCONTRADA, A QUAL, INCLUSIVE, NÃO PRESENCIOU OS FATOS APURADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE. HIPÓTESE QUE REQUER JUÍZO DE CERTEZA DO MAGISTRADO. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUIZ A QUO. TESTEMUNHA PROCURADA POR DUAS VEZES E NÃO ENCONTRADA, A QUAL, INCLUSIVE, NÃO PRESENCIOU OS FATOS APURADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE. HIPÓTESE QUE REQUER JUÍZO DE CERTEZA DO MAGISTRADO. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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