TJAL 0500288-06.2013.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ALAGOANA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foram revogadas as prisões preventivas dos pacientes pelo Juízo a quo.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ALAGOANA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foram revogadas as prisões preventivas dos pacientes pelo Juízo a quo.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
19/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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