TJAL 0500288-64.2017.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE DO DELITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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