TJAL 0500294-71.2017.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS OU PETIÇÃO SUBSCRITA PELA PRÓPRIA PARTE. DESNECESSIDADE NO ÂMBITO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DE TAL FORMALIDADE. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. SUPOSTA DEMONSTRAÇÃO PELOS ATOS PRATICADOS NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA CAPAZ DE COMPROMETER A IMPARCIALIDADE. DECISÕES DE CUNHO JURISDICIONAL. INCIDENTE CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS OU PETIÇÃO SUBSCRITA PELA PRÓPRIA PARTE. DESNECESSIDADE NO ÂMBITO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DE TAL FORMALIDADE. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. SUPOSTA DEMONSTRAÇÃO PELOS ATOS PRATICADOS NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA CAPAZ DE COMPROMETER A IMPARCIALIDADE. DECISÕES DE CUNHO JURISDICIONAL. INCIDENTE CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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