TJAL 0500296-29.2008.8.02.0203
ACÓRDÃO N.º 6-0651/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA LOGO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU O MÉRITO DA DEMANDA. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELAS. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA O JUIZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0651/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA LOGO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU O MÉRITO DA DEMANDA. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELAS. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA O JUIZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0651/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA LOGO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU O MÉRITO DA DEMANDA. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELAS. NULIDADE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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